Portaria 363/2002 (2.ª série). - Por portaria de 29 de Janeiro de 2002 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi reconstituída a carreira do seguinte militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro:
COR ART (RES) 51373611, Octávio Emanuel Barbosa Henriques.
Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1961;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1963;
Capitão, com a antiguidade de 1 de Julho de 1964;
Major, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1974;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 30 de Setembro de 1981;
Coronel, com a antiguidade de 31 de Maio de 1988.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então coronel de artilharia 50032111, Diogo dos Santos Machado, e à direita do coronel de artilharia 50568011, João Carlos Rodrigues de Oliveira.
Considerando a antiguidade no posto de coronel (31 de Maio de 1988), a data desde quando passou à situação de reserva (11 de Março de 1995) e a data desde quando foi desligado da efectividade do serviço (4 de Outubro de 1999), tem direito à remuneração pelo seu posto no 3.º escalão, índice 530, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.
4 de Fevereiro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.