Portaria 342/2002 (2.ª série). - Por portaria de 22 de Janeiro de 2002 do GEN CEME, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 218.º, alínea d), e 242.º do referido Estatuto, o seguinte militar:
MAJ ART 01616580, Filipe Basílio Pinto Ferreira da Silva.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 8 de Dezembro de 2001, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Fica na situação de supranumerário no respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ocupando transitoriamente uma vaga do QE de superior de apoio.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do TCOR ART 05184978, José Manuel Tomaz Luís.
25 de Janeiro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.