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Despacho 4081/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, é requisitada à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer funções de motorista do meu Gabinete, Felisberto Augusto Aires.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Fevereiro de 2002. - O Secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons Braga de Carvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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