Despacho (extracto) 4019/2002, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 45/2002, Série II de 2002-02-22.
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Data:
2002-02-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4019/2002 (2.ª série):
Maria Manuela Guilherme Nunes, técnica superior de 1.ª classe do quadro do Instituto da Conservação da Natureza - autorizada a renovação da licença sem vencimento por um ano, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Janeiro do 2002. - O Director de Serviços Administrativos e Financeiros, Jacinto M. Bernardo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1984191.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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