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Aviso 2353/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, faz-se público que foram afixadas no átrio desta Escola as listas do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino.
Os funcionários dispõem de um prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso para interposição de recursos para o dirigente máximo do serviço.
16 de Janeiro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Filomena Maria da Costa Alves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-10-16 -
Decreto-Lei
353-A/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.
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