Aviso 2346/2002, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - AJES - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo de São Pedro do Sul
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Fonte: Diário da República n.º 43/2002, Série II de 2002-02-20.
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Data:
2002-02-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2346/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placar dos serviços administrativos deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal não docente deste Agrupamento com referência a 31 de Dezembro de 2001.
De harmonia com o artigo 96.º do citado decreto-lei, os funcionários dispõem do prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
28 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Fernando Coutinho Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1982974.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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