Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo, o Decreto-Lei 310/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 14.º, 1. 3, onde se lê "neste ramo dosector cooperativo,» deve ler-se "neste ramo do sector cooperativo,».
No artigo 18.º, na epígrafe, onde se lê "(Prerrogativas, isenção e subsídios)» deve ler-se "(Prerrogativas, isenções e subsídios)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
