Despacho 1651/2002, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 43/2002, Apêndice 16/2002, Série II de 2002-02-20.
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Data:
2002-02-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 1651/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 20 de Novembro de 2001 do Ministro da Saúde, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro:
Luís Carlos de Menezes Marques Barbosa Vicente, assistente eventual da carreira médica de saúde pública - autorizada a exoneração do cargo de delegado de saúde adjunto do conselho de Setúbal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Janeiro de 2002. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1982481.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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