Aviso 5/2002/A (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação e Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Resolução 84/2001, de 12 de Julho, faz-se público que, por despacho de 29 de Novembro de 2001 do conselho de administração do Centro de Saúde da Praia da Vitória, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso institucional externo de ingresso para provimento de dois lugares da categoria de assistente de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 58/88/A, de 20 de Outubro.

2 - O concurso é externo, válido para o preenchimento do lugar constante deste aviso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, vinculados ou não à função pública, e cessa com o provimento do mesmo.

3 - O local de trabalho situa-se no Centro de Saúde da Praia da Vitória, Rua do Hospital, 9760-475 Praia da Vitória, sendo o vencimento o constante no anexo n.º 1 do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial.

5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de assistente de clínica geral, Rua do Hospital, 9760-475 Praia da Vitória, e entregues na Secção de Pessoal até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, registado e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

5.3 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e a data do Jornal Oficial onde vem publicado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o funcionário for funcionário ou agente.

7 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou serviço cívico, quando obrigatório;

e) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas passado pela autoridade sanitária da respectiva área;

f) Certificado do registo criminal;

g) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento de saúde pública, no caso de existir.

7.1 - Os documentos referidos nas alíneas b), d), e) e f) do n.º 7 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.

7.2 - Os documentos mencionados nas alíneas d), e) e f) do n.º 7 poderão ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

8 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento previsto na alínea a) do n.º 7 implica a não admissão ao concurso.

9 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro do prazo a não admissão ao concurso.

10 - Os métodos de selecção a utilizar no concurso são a avaliação curricular, mencionada na secção VI da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e a entrevista profissional de serviço.

11 - A lista dos candidatos ao concurso será afixada no placar do Centro de Saúde da Praia da Vitória.

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Antónia Ferreira Nogueira Sequerra Dutra, assistente graduada.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Meneses Ormonde Dinis Ribeiro, assistente graduada.

Dr. João Manuel Santos Rodrigues, assistente graduado.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Filomena Areia Neves, assistente graduada.

Dr. Fernando Cardoso Lopes, assistente graduado.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

30 Novembro de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Antónia Ferreira Nogueira Sequerra Dutra.