Despacho (extracto) n.º 3678/2002 (2.ª série). - Por despachos de 25 de Outubro e de 22 de Novembro de 2001 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional e do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, respectivamente:

António Manuel de Sousa Baptista e Dinis Guerlixa Martins, operários principais electricistas, Fernando Manuel Pacheco Guerreiro e Hélder António de Jesus, operários electricistas do quadro do pessoal civil da Marinha - reclassificados profissionalmente, o primeiro e o segundo na categoria de operário principal do escalão 1 da carreira de operador de central ou subestação eléctrica, do grupo de pessoal operário altamente qualificado, o terceiro e o quarto na categoria de operário, dos escalões 5 e 1, respectivamente, da mesma carreira e grupo de pessoal, nos termos conjugados do artigo 6.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.

Isidro Caroça Barata Lourenço e José Xavier Pacheco de Melo, operários electricistas do quadro do pessoal civil da Marinha - reclassificados profissionalmente na categoria de operário, o primeiro do escalão 5 e o segundo do escalão 4, da carreira de montador electricista, do grupo de pessoal operário altamente qualificado, nos termos conjugados do artigo 6.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.

Estas reclassificações profissionais produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, sendo também esta a data a partir da qual os funcionários ficam exonerados dos lugares anteriores.

29 de Janeiro de 2002. - O Chefe da Repartição, Ulbino Mendes Carreira, capitão-de-mar-e-guerra.