Edital 514/2002 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, faz-se saber que, por despacho do presidente do conselho directivo da Escola de 22 de Janeiro de 2002, no uso de competência delegada e sob proposta do conselho científico:

1 - Está aberto concurso documental para recrutamento de dois assistentes do 1.º triénio da carreira do pessoal do ensino superior politécnico para a Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital, nos termos dos artigos 4.º, 15.º 16.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem.

3 - Para esta área científica os candidatos deverão ser possuidores de licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal.

4 - O concurso é válido apenas para os lugares acima mencionados e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que reunam os requisitos constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - De acordo com o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o artigo 22.º do Decreto-Lei 498/88, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 215/95, de 22 de Agosto, os candidatos deverão instruir os seus requerimentos de admissão ao concurso com os seguintes elementos:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade ou pública-forma;

c) Certidão do registo criminal;

d) Atestado e ou certificado de robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

f) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

g) Quatro exemplares do currículo profissional e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.

8 - É dispensável a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e e) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.

9 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do júri do concurso, Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, Canada dos Melancólicos, 9701-878 Angra do Heroísmo, deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual e número de telefone, se o tiver;

g) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

h) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

i) Descrição dos documentos que instruem o requerimento.

10 - Constitui critério de selecção e ordenação dos candidatos a avaliação curricular, com ênfase em:

Formação académica complementar;

Experiência de docência: na formação em Enfermagem; noutras áreas;

Curso de Especialização em Enfermagem;

Realização, publicação e apresentação de trabalhos.

11 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a direcção acima indicada.

12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Nélia de Fátima Pinheiro Vaz, professora-coordenadora.

Vogais efectivos:

Maria Manuela Reis Amorim Borges, professora-adjunta (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos).

Abílio de Morais, professor-adjunto.

Vogais suplentes:

Lucília da Conceição Ataíde Laranjeira Ramos, professora-adjunta.

Rosa Maria Carvalhal da Silva, professora-coordenadora.

13 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal se considerar necessário.

22 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Miguel Salvador Machado Gomes.