Rectificação 345/2002, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento
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Fonte: Diário da República n.º 40/2002, Série II de 2002-02-16.
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Data:
2002-02-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 345/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2002, a pp. 108 e 109, o aviso 86/2002, rectifica-se que onde se lê "2 - Área de actuação - a prevista nas alíneas b) e n) do n.º 1
do artigo 11.º" deve ler-se "2 - Área de actuação - a prevista na alínea d) do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar 19/99, de 31 de Agosto, com a alteração introduzida pela Declaração de Rectificação 15-N/99, de 30 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B.".
Esta rectificação não dá origem a novo prazo para apresentação de novas candidaturas, sendo válidas as já apresentadas.
1 de Fevereiro de 2002. - O Director-Geral, Luís Capucha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1981816.dre.pdf .
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