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Aviso 2033/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informo que se encontra afixada no placar da entrada dos serviços administrativos desta Escola a lista de antiguidade referente a 31 de Dezembro de 2001 do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino.
24 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Moisés Batista Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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