Rectificação 326/2002. - Por ter saído com inexactidão o despacho 2197/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2002, a p. 1756, relativo à subdelegação de competências na chefe da Divisão de Meios Complementares de Alojamento Turístico, licenciada Ana Cristina Gonçalves Viana do Lago Blanco Ascensão, rectifica-se que onde se lê:
"Chefe da Divisão de Meios Complementares de Alojamento Turístico, licenciada Ana Cristina Gonçalves Viana do Lago Blanco Ascenção, a competência para a prática dos seguintes actos:
...
d) Aceitar ou recusar o depósito do título constitutivo da composição dos empreendimentos turísticos referidos na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 167/97, de 4 de Julho;"
deve ler-se:
"Chefe da Divisão de Meios Complementares de Alojamento Turístico, licenciada Ana Cristina Gonçalves Viana do Lago Blanco Ascenção, a competência para a prática dos seguintes actos:
...
d) Aceitar ou recusar o depósito do título constitutivo da composição de empreendimentos turísticos referidos na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 167/97, de 4 de Julho;"
31 de Janeiro de 2002. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Cristina Guerreiro.
