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Deliberação 128/2002, de 13 de Fevereiro

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Texto do documento

Deliberação 128/2002. - Por deliberação do conselho de direcção do Instituto para a Inovação na Administração do Estado de 27 de Dezembro de 2001:

Filipa Andreia Carvalho da Costa, técnica profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública - requisitada, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para exercer funções de secretária de direcção do Instituto para a Inovação na Administração do Estado, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com efeitos reportados a 7 de Dezembro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho de Direcção, António Anselmo Aníbal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1981309.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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