Aviso 1139/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 30 de Novembro de 2001:
Maria Manuela Maia Teixeira, enfermeira especialista, escalão 1, índice 153, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - autorizada a renovação pelo período de um ano do regime de horário acrescido, quarenta e duas horas semanais, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e nos termos do Despacho Normativo 3/92, de 24 de Fevereiro, com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 2001. (Está dispensado do visto do Tribunal de Contas.)
19 de Dezembro de 2001. - O Vogal da Direcção Regional do Norte, António Carlos Ferreira.
