Exonera e nomeia a nova encarregada de missão para a coordenação global dos programas comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI.

Resolução 54/2006 (2.ª série). - Tendo presente que, pela resolução 48/2002 (2.ª série), de 9 de Maio, do Conselho de Ministros, a licenciada Maria João dos Santos Peliz Ribeiro Donato foi, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 37.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeada encarregada de missão, tendo-lhe sido atribuída a responsabilidade de coordenação global da Agência Nacional para os Programas Comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI;

Considerando a necessidade e conveniência de adoptar novas directrizes e imprimir uma nova dinâmica na prossecução dos objectivos e das atribuições legalmente estabelecidas no que respeita à coordenação daqueles programas comunitários;

Importando aproveitar a experiência colhida pela licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela no domínio e no âmbito da aplicação e gestão dos fundos comunitários:

Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar a licenciada Maria João dos Santos Peliz Ribeiro Donato do cargo de encarregada de missão para a coordenação global dos programas comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI, cargo para o qual havia sido nomeada pela resolução 48/2002 (2.ª série), de 9 de Maio, do Conselho de Ministros.

2 - Nomear como encarregada de missão da Agência Nacional para os Programas Comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI, sob proposta dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, ao abrigo e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2000, de 8 de Junho, e ainda atento o estabelecido no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela, gestora da Intervenção Operacional da Educação, cujo currículo se publica em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

3 - Determinar que o exercício das funções de encarregada de missão pela licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela, a que se refere o n.º 2 desta resolução, não confira direito a remuneração e é assegurado em regime de acumulação com o cargo de gestora da Intervenção Operacional da Educação.

4 - Determinar que a presente resolução produza efeitos a partir de 1 de Maio de 2006.

4 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

Nome - Maria Alexandra dos Santos Vilela.

Idade - 38 anos.

E-mail - alexandraGvilelagyahoo.com.br.

1 - Habilitações académicas - licenciatura em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa (1985-1989).

2 - Experiência profissional:

Gestora do PRODEP III (desde Abril de 2005);

Assessora do Gabinete da Ministra da Educação (Março e Abril de 2005);

Assessora do quadro da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional - MAOTDR (2003-2005);

Coordenadora da Unidade de Missão e Inovação e Conhecimento - UMIC (2002-2003);

Gestora dos eixos "Qualificar para modernizar a Administração Pública" (POEFDS/FSE) e "Estado aberto - Modernizar a Administração Pública" (POSI/FEDER) (2000-2002);

Perita nacional destacada na CE-DG Emprego e Assuntos Sociais - FSE/Portugal (1998-2000);

Chefe da Divisão de Avaliação (DGDR) (1995-1998);

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (1992-1995);

Direcção-Geral da Pecuária, do Ministério da Agricultura (1989-1991);

Estágio na Câmara Municipal de Almada (1989).

3 - Outras actividades - comunicações, artigos, formação:

Monitorização de formação para os novos países do alargamento, (Polónia, Junho 2003);

Representante nacional no Comité de Gestão do Programa Comunitário eContent (2002-2003);

3.º Encontro dos Consórcios de Bibliotecas Electrónicas do Sul da Europa (SELL) - comunicação "Portugueses electronic library - National consortium", (Turquia, Junho de 2003);

Organização do workshop "Inovação para a competitividade - Financiamento e redes para a inovação" (Lisboa, Abril de 2003);

Seminário "Informação estatística e coesão territorial" - comunicação "As estatísticas na sociedade da informação e do conhecimento", INE (Novembro de 2002);

Encontro dos Representantes das Administrações Públicas dos PALOP - comunicação "Política de formação profissional na Administração Pública e financiamento", INA (Setembro de 2002);

Conferência "Cooperação científica e tecnológica ibero-americana" - comunicação "A evolução da sociedade da informação em Portugal e a Administração Pública" (México, Outubro de 2001);

Acções de formação no âmbito do programa anual do INA;

Seminário "Programa Phare" - comunicação "O acesso de Portugal à União Europeia - Experiência na negociação e as reformas na Administração Pública" (Lisboa, Maio de 2000);

Conferência "Competitividade, empregabildade e solidariedade" - comunicação "Novas directrizes para o QCA 2000-2006" (Lisboa, Dezembro de 1998).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

  Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.