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Despacho 3177/2002 (2.ª série). - Nos termos da alínea p) do n.º 1 e do n.º 3, ambos do artigo 3.º do Decreto-Lei 52/97, de 4 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 336/2001, de 24 de Dezembro, é nomeado membro do Conselho Superior de Desporto, em representação da modalidade desportiva individual olímpica mais representativa, Fernando Manuel Serrador Fonseca da Mota.
23 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Juventude e do Desporto, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-03-04 -
Decreto-Lei
52/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Superior de Desporto, o qual funciona junto do membro do Governo responsável pela área do desporto, cabendo-lhe acompanhar a evolução do sistema desportivo e, sempre que solicitado, pronunciar-se sobre as linhas orientadoras de política desportiva nacional. À data de entrada em vigor do presente diploma cessa o mandato dos membros que actualmente compõem o Conselho Superior de Desporto.
2001-12-24 -
Decreto-Lei
336/2001 -
Ministério da Juventude e do Desporto
Altera o Decreto-Lei n.º 52/97, de 4 de Março, que estabelece as competências e o funcionamento do Conselho Superior de Desporto.
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