Despacho (extracto) n.º 3072/2002 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 9 de Novembro de 2001:
José Ramos de Ornelas, agente de 1.ª classe das Infra-Estruturas OTAN de Porto Santo - autorizado o regresso ao serviço após licença ilimitada, com integração na categoria de agente de segurança do quadro geral de pessoal civil da Força Aérea em lugar a extinguir quando vagar, ao abrigo do disposto no artigo 82.º, n.º 2, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e no artigo 1.º do Decreto-Lei 99/95, de 19 de Maio.
18 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.