Despacho 3056/2002 (2.ª série). - Considerando que o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa já não se encontra adaptado às necessidades decorrentes dos desafios que os mesmos Serviços assumiram, nomeadamente a reestruturação de residências e de unidades alimentares;

Atendendo, assim, à necessidade de proceder a ajustamentos no referido quadro e de acordo com o Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro, e o estudo realizado verifica-se não haver aumento dos valores totais globais;

Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 20.º da mesma Lei, determino:

1 - A extinção e a criação dos lugares constantes dos mapas insertos no anexo I, que fazem parte integrante do presente despacho, do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa, criado pela Portaria 1181/95, de 27 de Setembro, e alterada pelo despacho reitoral n.º 11 114/2000 (2.ª série), de 6 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 2000.

2 - A publicação do mapa anexo a que se refere a Portaria 1181/95, de 27 de Setembro, com a alteração referida no n.º 1 deste despacho, dos Ministérios das Finanças e da Educação, com as alterações agora introduzidas, constante do mapa anexo II, que faz parte integrante do presente despacho.

24 de Janeiro de 2002. - O Reitor, José Adriano R. Barata Moura.

ANEXO I

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ANEXO II

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