Despacho 3038/2002, de 7 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte
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Fonte: Diário da República n.º 32/2002, Série II de 2002-02-07.
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Data:
2002-02-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3038/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Dezembro de 2001 do Secretário de Estado do Ambiente:
Maria do Rosário Lourenço de Magalhães Fidalgo, técnica superior assessora do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte - nomeada para exercer, em comissão de serviço, pelo período de um ano, o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Financeira e Património, ao abrigo do n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Janeiro de 2002. - O Director Regional, Arnaldo de Carvalho Machado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1979401.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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