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Listagem 28/2002, de 5 de Fevereiro

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Texto do documento

Listagem 28/2002. - Faz público o aditamento à primeira lista nominativa do pessoal do quadro da ex-Direcção-Geral das Pescas, aprovada por despacho do Secretário de Estado das Pescas de 3 de Janeiro de 2002, pessoal na situação de licença sem vencimento de longa duração, que transita, nos termos do artigo 24.º do Decreto Regulamentar 12/97, de 2 de Maio, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho, para o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, aprovado pela Portaria 226/99, de 1 de Abril, alterado pela Portaria 128/2001, de 27 de Fevereiro (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

(ver documento original)

21 de Janeiro de 2002. - A Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Fernanda da Luz Guia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1976638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-18 - Decreto-Lei 74/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas(MADRP) e publica em anexo o seu quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-02 - Decreto Regulamentar 12/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), serviço central do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas dotado de autonomia administrativa, que tem por atribuições promover e regular a exploração dos recursos vivos marinhos. define os orgãos, serviços e competências da DGPA e aprova orgãos, serviços e competências da DGPA e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-01 - Portaria 226/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o quadro de pessoal da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura, o qual é publicado em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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