Despacho (extracto) 2860/2002, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 30/2002, Série II de 2002-02-05.
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Data:
2002-02-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 2860/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de 14 de Janeiro de 2002:
Luís Manuel dos Santos Croce Rivera, arquitecto de 1.ª classe do quadro da Câmara Municipal de Lisboa - nomeado, precedendo concurso, em comissão de serviço, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 16.º, conjugado com a alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º, ambos da Lei 49/99, de 22 de Junho, chefe da Divisão de Estudos e Pesquisa, da Direcção de Serviços de Estudos e Projectos, do quadro dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Janeiro de 2002. - O Subdirector-Geral, Elísio Costa Santos Summavielle.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1976612.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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