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Aviso 1500/2002, de 4 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1500/2002 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Janeiro de 2002 do director regional desta Direcção Regional, no uso de competências subdelegadas:

Célia Maria Fernandes Correia Aleixo, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia - nomeada, em regime de substituição, para exercer as funções de chefe da Secção de Pessoal e Expediente, enquanto durar o impedimento do titular do lugar. A presente nomeação é feita ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Janeiro de 2002. - O Director Regional, Joaquim José Brandão Pires.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1976444.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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