Despacho 2717/2002, de 2 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social
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Fonte: Diário da República n.º 28/2002, Série II de 2002-02-02.
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Data:
2002-02-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 2717/2002 (2.ª série):
Licenciado Rui Manuel Varão Mouta, chefe de divisão de Fiscalização do quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social, com renovação da comissão de serviço neste cargo, desde 16 de Novembro de 2001, pelo período de três anos - nomeado, em comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de director do Departamento de Meios de Comunicação Social do mesmo quadro de pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º e dos n.os 3 e 6 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 1 de Janeiro de 2002.
20 de Dezembro de 2001. - O Secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons Braga de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1976103.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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