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Rectificação 234/2002. - O aviso 14 134/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 2001, é rectificado nos seguintes termos:
No n.º 3, onde se lê "Decreto-Lei 464-A/90" deve ler-se "Decreto-Lei 404-A/98".
26 de Novembro de 2001. - O Director de Serviços Administrativos e Financeiros, José Carreto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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