Despacho (extracto) 2622/2002, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 27/2002, Série II de 2002-02-01.
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Data:
2002-02-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 2622/2002 (2.ª série). - Por despachos do Secretário do Estado do Ambiente de 20 de Dezembro de 2001:
Abílio Domingos Delgado Valente e Maria João Vaz de Oliveira Nogueira Marques Fialho - nomeados chefes de divisão, em comissão de serviço, por um ano, nos termos do n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, para exercerem funções, respectivamente, na Divisão Sub-Regional de Santarém e na Divisão do Litoral e da Conservação da Natureza, da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Janeiro de 2002. - A Directora de Serviços, Maria Rosa Fradinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1975912.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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