Aviso 1412/2002 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 9 de Janeiro de 2002 e nos termos da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe de radiologia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro deste Hospital.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas mencionadas, caducando com o seu preenchimento.
3 - Funções a desempenhar - as constantes na alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
4 - Vencimento - o estabelecido na escala indiciária constante do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, correspondente à categoria de técnico de 2.ª classe.
5 - Local de trabalho - Hospital de Santa Maria, Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - são requisitos gerais os constantes no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
6.1 - Requisitos especiais - possuir curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou seu equivalente legal ou curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito da profissão de radiologia, um e outro legalmente reconhecidos nos termos das alíneas a) e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Métodos de selecção - avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, de acordo com o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
sendo:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional de selecção.
7.1 - A avaliação curricular resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
7.2 - Na entrevista profissional de selecção as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos são avaliadas através dos seguintes factores:
a) Capacidade de análise e sentido crítico;
b) Motivação;
c) Grau de maturidade e responsabilidade;
d) Espírito de equipa;
e) Sociabilidade.
7.3 - Na entrevista profissional de selecção é utilizada a ficha a que se refere o anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
7.4 - Cada um dos factores da entrevista profissional de selecção é classificado por cada um dos elementos do júri, numa escala de 1 a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor.
7.5 - A classificação final da entrevista resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.
7.6 - A fundamentação da classificação a que se refere o n.º 7.4 deve constar de acta prévia.
8 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão elaborar requerimento em papel normalizado, de formato A4, branco, dirigido ao conselho de administração e entregue no Serviço dos Recursos Humanos ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria, natureza do vínculo e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
d) Identificação do concurso especificando o número e a data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito;
f) Menção dos documentos que instruem o requerimento.
9 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documento comprovativo da habilitação profissional;
d) Documento ou fotocópia comprovativos do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Certificado do registo criminal;
f) Atestado de robustez física e psíquica, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
g) Três exemplares do curriculum vitae, assinados e datados.
10 - Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f) do n.º 9 podem ser substituídos por declaração, no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Os candidatos que sejam funcionários ou agentes e que exerçam funções no Hospital de Santa Maria ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos desde que constem do respectivo processo individual.
12 - A publicitação da lista dos candidatos admitidos, bem como da lista classificativa final, obedece ao disposto no n.º 2 do artigo 51.º e no artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, respectivamente.
13 - A apresentação de documentos falsos, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Judite Inácia Competente Santo Casimiro, técnica especialista de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santa Maria.
Vogais efectivos:
Maria Fernanda Teixeira da Costa Gonçalves, técnica especialista de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santa Maria.
Maria Alexandrina Lino Rã da Silva, técnica especialista de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santa Maria.
Vogais suplentes:
José Fernando Simões Lourenço, técnico de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santa Maria.
Ana Sofia Leite Barros Soares, técnica de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santa Maria.
16 - O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
14 de Janeiro de 2002. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.
