Aviso 1391/2002, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 27/2002, Série II de 2002-02-01.
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Data:
2002-02-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1391/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placar da Delegação Escolar de Lagos a lista de antiguidade do pessoal docente pertencente à área de influência da referida Delegação Escolar reportada a 31 de Agosto de 2001.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma legal, os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
13 de Dezembro de 2001. - O Coordenador, Eduardo Rafael Carmo Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1975843.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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