Despacho (extracto) 2598/2002, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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Fonte: Diário da República n.º 27/2002, Série II de 2002-02-01.
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Data:
2002-02-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 2598/2002 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Janeiro de 2002 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Isabel Maria Boalma Bastos Coelho Palma, técnica superior de 1.ª classe, da carreira de jurista, pertencente ao quadro de pessoal do GPPAA - nomeada, em regime de substituição, no cargo de directora do Gabinete Jurídico, deste Gabinete.
À citada nomeação é aplicável o disposto no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
22 de Janeiro de 2002. - Pelo Director, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria del Carmen Pastor.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1975827.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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