Despacho (extracto) n.º 2437/2002 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Outubro de 2001 do reitor da Universidade do Minho:
Licenciado José Manuel de Melo Antunes Mendes - celebrado contrato administrativo de provimento na categoria de professor convidado, equiparado a professor auxiliar a 50%, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir da data do despacho autorizador, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 195, escalão 1, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico do Instituto de Ciências Sociais analisou o curriculum vitae do Dr. José Manuel Mendes tendo em vista a sua contratação como professor auxiliar convidado a 50%, com a incumbência de assegurar a disciplina de Deontologia da Comunicação ao 4.º ano da licenciatura em Comunicação Social. O Dr. José Manuel Mendes, pela sua formação académica e experiência profissional como jurista, designadamente no campo da comunicação social, pelo relevante e reconhecido mérito de intelectual ao serviço da educação e da cultura, possui em elevado grau os requisitos para o competente exercício da docência na referida disciplina de Deontologia da Comunicação, como atestam os pareceres dos três professores da especialidade, formulados nos termos do artigo 15.º do ECDU. Com este fundamento, o conselho científico do Instituto de Ciências Sociais, na sessão de 10 de Julho de 2001, pronunciou-se por maioria absoluta dos seus membros em exercício de funções, em termos favoráveis à contratação do Dr. José Manuel Mendes como professor convidado equiparado a professor auxiliar a 50%.
10 de Julho de 2001. - O Presidente do Conselho Científico do Instituto de Ciências Sociais, Aníbal Alves.
11 de Janeiro de 2002. - O Administrador, J. F. Aguilar Monteiro.
