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Despacho 2350/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Catarina Sandra Coelho de Sampaio Borges Ventura, por um período de um ano, renovável.
O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2002.
27 de Dezembro de 2001. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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