Aviso 1286/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 1/PM/2002 (assistente da carreira médica hospitalar.) - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 5 de Dezembro de 2001, se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para provimento de dois lugares de assistente de ginecologia/obstetrícia do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 413/91, de 16 de Maio.

2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e é válido apenas para o preenchimento dos lugares acima referidos, pelo que se esgota com o preenchimento dos mesmos.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

3.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4 - O local de trabalho situa-se no Hospital Distrital de Lamego ou em outras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

4.1 - O regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, designadamente o despacho ministerial 19/90, de 22 de Agosto.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidatura é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Lamego, sito no lugar da Franzia, 5100 Lamego, e entregue na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no número anterior.

5.3 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da respectiva área profissional ou da equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Curriculum vitae (cinco exemplares).

6.1 - O documento referido na alínea c) do número anterior pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra.

6.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias após o termo do prazo fixado no n.º 5.1 do presente aviso.

6.3 - A falta dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 ou dos currículos após o termo do prazo fixado no número anterior implica a inadmissão ao concurso.

7 - O método de selecção a utilizar no concurso é o de avaliação curricular, nos termos da secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

8 - As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas, depois de cumpridos os prazos estatuídos na secção IV da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, no expositor da Secção de Pessoal, notificando-se os candidatos desse facto através de ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

8.1 - A lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.

9 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar no caso de funcionário ou agente.

10 - Constituição do júri:

Presidente - José Augusto Lameiras Queirós, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia do Hospital Distrital de Lamego.

Vogais efectivos - Raquel Oliveira, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia do Hospital Distrital de Lamego, e Fernando Alberto Rodrigues dos Santos, assistente de ginecologia/obstetrícia do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Vogais suplentes - Zélia do Carmo Martins Gomes Oliveira Nunes e Maria Júlia Leite Pereira, assistentes de ginecologia/obstetrícia do Hospital de São Pedro - Vila Real.

O vogal efectivo indicado em 1.º lugar substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Garantia de igualdade de tratamento - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

14 de Janeiro de 2002. - O Director, António Manuel Marques Luís.