Despacho 2330/2002, de 29 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 24/2002, Série II de 2002-01-29.
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Data:
2002-01-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 2330/2002 (2.ª série). - Por despachos de 13 de Dezembro de 2001 da Ministra do Planeamento e de 21 de Dezembro de 2001 do Secretário de Estado da Administração Local:
Henrique Manuel Moura Maia, assessor principal do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região do Centro - renovada a comissão de serviço como director do Gabinete de Apoio Técnico da Lousã da Comissão de Coordenação da Região do Centro, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Janeiro de 2002. - A Administradora, Maria Isabel Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1975068.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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