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Declaração 3/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Saúde de 23 de Outubro de 2001:
Dr. Carlos Martins Soares, assistente hospitalar de cirurgia geral - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, e do Estatuto Nacional de Saúde, com início a 16 de Novembro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Novembro de 2001. - O Administrador-Delegado, José Manuel Lopes Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-01-15 -
Decreto-Lei
11/93 -
Ministério da Saúde
Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
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