Despacho 2059/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 44.º do Decreto Regulamentar 44-A/83, de 1 de Junho, e no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto, delego no director dos Serviços de Material, major-general Artur Alberto Gonçalves, a competência para homologar as classificações de serviço do pessoal civil do QPCE e militarizado que trabalha na sua dependência.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2001.
27 de Dezembro de 2001. - O Quartel-Mestre-General, Luís Vasco Valença Pinto, tenente-general.
