Despacho 2058/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, conjugado com o n.º 1 do despacho 12 580/2001, de 21 de Maio, do general CEME, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 19 de Junho de 2001, subdelego no director dos Serviços de Material, MGEN Artur Alberto Gonçalves, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços, até 5000 contos.
2 - Autorizo a subdelegação das competências supramencionadas no subdirector dos Serviços de Material.
3 - Este despacho produz efeitos desde 27 de Dezembro de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
27 de Dezembro de 2001. - O Quartel-Mestre-General, Luís Vasco Valença Pinto, tenente-general.
