Portaria 17376, de 30 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
- Fonte: Diário do Governo n.º 225/1959, Série I de 1959-09-30.
- Data: 1959-09-30
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Sumário
Determina que os armazenistas propriamente ditos e os armazenistas distribuidores são obrigados a manter uma existência mínima de sal.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/197260.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-04-05 -
Decreto
42903 -
Ministério da Saúde e Assistência
Inclui duas rubricas na tabela anexa às instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário dos armazéns ou depósitos de sal e dos armazéns ou depósitos de distribuição de sal).
-
1963-12-04 -
Portaria
20216 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Estabelece novo regime de condicionamento do comércio do sal marinho.
Aviso
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