Aviso 948/2002 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar na categoria de técnico profissional especialista. - 1 - Faz-se público que, por meu despacho de 5 de Dezembro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico profissional especialista, da carreira de agente técnico agrícola, do grupo de pessoal técnico profissional, do quadro de pessoal da extinta Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Alentejo, aprovado pela Portaria 1031/95, de 23 de Agosto.

2 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso, cessando com o preenchimento do lugar.

4 - O lugar destina-se ao preenchimento de vaga na Divisão Sub-Regional do Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, em Beja.

5 - Área funcional - recursos naturais e conservação da natureza (conforme consta da Portaria 1031/95, de 23 de Agosto).

6 - Composição do júri:

Presidente - Engenheiro Rui Jorge Pereira Sequeira, chefe de divisão.

1.º vogal efectivo - Dr. Rui Manuel Mourato Pires Mendes, chefe de divisão, em regime de substituição, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efectivo - Dr. Francisco Carlos Estrela Maia Lopes Faria, técnico superior de 2.ª classe.

1.º vogal suplente - Engenheiro João Jorge Sotero Freire, técnico superior de 1.ª classe.

2.º vogal suplente - Arquitecto José Luís Oliveira Faustino, técnico superior de 2.ª classe.

7 - O método de selecção será a avaliação, na qual serão ponderados os factores habilitação académica, formação profissional e experiência profissional e, caso seja entendimento do júri, será, também, considerada a classificação de serviço. A classificação final dos candidatos resultará da aplicação da fórmula de classificação, a qual será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, entregue na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos ou enviado, registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para a Rua do Eborim, 18, 4.º, 7004-504 Évora. Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Indicação da categoria que o candidato possui, natureza do vínculo, serviço a que pertence e tempo de serviço na actual categoria e na função pública;

c) Habilitações literárias;

d) Indicação do concurso a que se candidata e do Diário da República que publica o presente aviso;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sob pena de exclusão;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração, passada pelos serviços de origem do candidato, da qual constem a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

e) Fotocópias das fichas de classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos do concurso;

f) Outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

11 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da extinta Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Alentejo, desde que possuam nos seus processos individuais os documentos necessários para a candidatura a concurso, ficam dispensados da apresentação do(s) documento(s), devendo contudo fazer referência da razão da não apresentação do(s) documento(s) no processo de candidatura.

12 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 38.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. As afixações que se efectuarem constarão no placar da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, sita na Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, Rua do Eborim, 18, 4.º

27 de Dezembro de 2001. - O Subdirector Regional, José Manuel Reboredo Pinto Leite.