Despacho (extracto) n.º 1722/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Dezembro de 2001 do vice-reiror da Universidade do Porto, por delegação:
Doutor Joaquim Fernando Pinto da Costa - nomeado definitivamente como professor auxiliar além do quadro da Faculdade de Ciências desta Universidade, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
Com base no parecer circunstanciado e fundamentado dos professores Maria Helena Bacelar Valente da Costa Nicolau, professora catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, e Pedro José Araújo Lago, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, sobre o relatório de actividades do Doutor Joaquim Fernando Pinto da Costa, referente ao último quinquénio, os membros da comissão coordenadora, em 14 de Novembro de 2001, consideraram que a actividade científica e pedagógica desenvolvida naquele período satisfaz os requisitos do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, pelo que deliberaram propor a sua nomeação definitiva como professor auxiliar.
O Presidente do Conselho Científico, Manuel Ricardo Falcão Moreira.
8 de Janeiro de 2002. - A Técnica Superior de 1.ª classe, Elsa Braga.