Aviso 877/2002 (2.ª série). - Por despachos de 8 de Agosto e de 23 de Maio de 2001 do delegado regional do Algarve do Instituto de Solidariedade e Segurança Social e do conselho directivo do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, respectivamente:

Lúcia Maria de Almeida Amaral, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Algarve - transferida para o quadro de pessoal do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, com a mesma categoria, abonada pelo escalão 1, índice 400, da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos a partir do dia 17 de Dezembro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Dezembro de 2001. - Pelo Conselho Directivo, o Secretário Nacional-Adjunto, Fernando da Costa Silva.