Nomeia para o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas o General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio.

Decreto 30-A/81

de 17 de Fevereiro

O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 669/76, de 11 de Agosto, o seguinte:

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio, promovido ao posto de general de quatro estrelas nos termos do n.º 4 do artigo 23.º do Estatuto do Oficial do Exército, na redacção da Portaria 489/78, de 26 de Agosto, em substituição do general António dos Santos Ramalho Eanes, que fora nomeado por portaria de 14 de Julho de 1976 e que pelo presente decreto é exonerado.

Assinado em 17 de Fevereiro de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-08-11 - Decreto-Lei 669/76 - Conselho da Revolução

  Define o modo de nomeação do Chefe e do Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, assim como o dos Chefes do Estado-Maior dos diversos ramos das forças armadas.

• 1978-08-26 - Portaria 489/78 - Conselho da Revolução

  Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 23.º e adita uma alínea d) ao n.º 2 do artigo 67.º do Estatuto do Oficial do Exército.