Aviso 603/2002 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares na categoria de assistente administrativo especialista. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho reitoral de 17 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo (dotação global), previsto no quadro de pessoal da Universidade da Beira Interior.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento das vagas indicadas.

3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares postos a concurso encontra-se especificado no mapa II do despacho 4222/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2001, bem como na rectificação 1022/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 2001.

4 - Local de trabalho e remuneração - os candidatos aprovados exercerão as suas funções na Universidade da Beira Interior, sendo o seu vencimento o correspondente ao escalão e ao índice fixados no sistema retributivo previsto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, para a categoria posta a concurso. As condições de trabalho e as regalias sociais são, genericamente, as vigentes para a função pública.

5 - Condições de candidatura - sendo o concurso circunscrito a funcionários, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, constituem requisitos gerais de admissão ao mesmo os definidos no artigo 29.º do referido diploma.

5.1 - Requisitos especiais - ser assistente administrativo principal com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular, onde serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os factores habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço, através da sua expressão quantitativa, sem arredondamento;

b) Entrevista profissional de selecção, que avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

6.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos dois métodos de selecção.

6.2 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação na aplicação dos métodos de selecção, bem como do sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao reitor da Universidade da Beira Interior e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso, para os Serviços Administrativos, Divisão de Expediente e Pessoal da Universidade da Beira Interior, Convento de Santo António, 6201-001 Covilhã, do qual constem os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil e número do bilhete de identidade e data de emissão), residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata;

d) Identificação da categoria que detém e serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

e) Formação profissional (acções de formação, seminários e especializações).

7.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais indicadas;

d) Declaração passada e autenticada pelo respectivo serviço que comprove o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a natureza do vínculo, bem como a indicação das tarefas que lhe estiveram cometidas no respectivo período;

e) Declaração do respectivo serviço comprovativa das classificações de serviço do tempo de serviço relevante para o concurso e que inclua a sua expressão quantitativa;

f) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente sejam relevantes para apreciação do seu mérito.

7.3 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais desde que os candidatos declarem, no requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada uma das condições exigidas.

7.4 - Os funcionários ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

8 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - Em tudo o que não é expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

10 - Afixação de listas - as listas de admissão e de exclusão do concurso, bem como as de classificação final, serão afixadas na Divisão de Expediente e Pessoal, Convento de Santo António e Pólo I.

11 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Alda Emília Bebiano C. M. O. Ribeiro, chefe da Divisão de Expediente e Pessoal.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Fernanda da Conceição Santos Azevedo, chefe da Divisão de Contabilidade e Património.

Engenheira Maria da Conceição Ferreira e Camisão, secretária da Unidade Científico-Pedagógica de Ciências de Engenharia.

Vogais suplentes:

Maria Lucília Fernandes Marques F. Fortuna, técnica superior de 1.ª classe.

Maria Amélia Guerra Ferreira Coelho, chefe da Secção de Contabilidade.

12 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Dezembro de 2001. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.