Decreto Regulamentar Regional 18/2006/A, de 10 de Abril
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
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Fonte: Diário da República n.º 71/2006, Série I-B de 2006-04-10.
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Data:
2006-04-10
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Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF).
Decreto Regulamentar Regional 18/2006/A
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
(SRAF)
Na sequência da publicação do
Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro, contendo algumas imprecisões no que concerne ao número de lugares e designação de carreiras, impõe-se proceder à alteração do mesmo, de forma a possibilitar a sua correcta aplicação.
Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei 23/98, de 26 de Maio.
Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 231.º da Constituição e da alínea p) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
É alterado o mapa do pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, que constitui o anexo II ao
Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro, que se republica.
Artigo 2.º
Vigência
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 31
de Janeiro de 2006.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Março de 2006.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
ANEXO II
Mapa do pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/04/10/plain-196991.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/196991.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2013-08-02 -
Decreto Regulamentar Regional
11/2013/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova e publica em anexo a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia das unidades orgânicas da Secretaria Regional dos Recursos Naturais (SRRN) da Região Autónoma dos Açores, estabelecendo as suas atribuições e competências, bem como dos órgãos e serviços que a integram.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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