Despacho 1264/2002, de 17 de Janeiro
Despacho 1264/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Dezembro de 2001 do delegado regional da Cultura do Algarve:
Manuel Bento dos Santos Serra, assessor do quadro da Delegação Regional da Cultura do Algarve - nomeado definitivamente assessor principal do mesmo quadro, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos desde 12 de Janeiro de 2001, considerando-se exonerado da categoria anterior na mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2001. - O Delegado Regional, João J. B. Ventura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1969866.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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