Contrato (extracto) 163/2002, de 16 de Janeiro

Corpo emitente: Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia
Fonte: Diário da República n.º 13/2002, Série II de 2002-01-16.
Data: 2002-01-16
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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 163/2002. - Por despacho do vice-reitor de 12 de Novembro de 2001, proferido por delegação do reitor:

João Paulo Afonso Teixeira, vigilante desta Faculdade - celebrado contrato de trabalho a termo certo, realizado ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 407/91, de 7 de Outubro, conjugado com o artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Dezembro de 2001. - O Secretário, Alfredo Ferreira Moita.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1969659.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças
Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
1997-09-26 - Decreto-Lei 252/97 - Ministério das Finanças
Adopta medidas de desenvolvimento e aprofundamento da lei da autonomia das universidades no plano de gestão de pessoal, orçamental e patrimonial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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