Aviso 525/2002, de 16 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
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Fonte: Diário da República n.º 13/2002, Série II de 2002-01-16.
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Data:
2002-01-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 525/2002 (2.ª série). - Por despachos de 8 de Agosto e 23 de Maio de 2001 do delegado regional do Algarve do Instituto de Solidariedade e Segurança Social e do conselho directivo do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, respectivamente:
Maria João Mendes Chouriço Marques, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Algarve - transferida para o quadro de pessoal do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, com a mesma categoria abonada pelo escalão 1, índice 400, da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos a partir do dia 17 de Dezembro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Dezembro de 2001. - Pelo Conselho Directivo, o Secretário Nacional-Adjunto, Fernando da Costa Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1969624.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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