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Despacho (extracto) n.º 1062/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Dezembro de 2001 do Ministro da Defesa Nacional:
Coronel Horácio dos Santos - nomeado, em comissão de serviço, precedendo concurso, no cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo do preceituado nos artigos 16.º e 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
28 de Dezembro de 2001. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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