Despacho 901/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 16 326/2001 (2.ª série) do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, prorrogo por um período de seis meses a comissão de serviço do capitão TMMA José Carlos Simões Fernandes, em desempenho de funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 12 - Escola de Aviação (Lobito), inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado desempenha funções em país da classe C.
28 de Dezembro de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
