Aviso 401/2002 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para terapeuta ocupacional de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do conselho de administração de 12 de Dezembro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de terapeuta ocupacional de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o respectivo preenchimento.
3 - O conteúdo funcional do lugar a prover está previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
4 - O local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, localizadas quer em Faro quer em São Brás de Alportel, sendo o vencimento fixado de acordo com o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/90, de 21 de Dezembro.
5.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso os previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Método de selecção - será utilizada como método de selecção a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, conforme o n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro:
6.1 - A fundamentação da classificação a que se refere o n.º 5 do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, deve constar de acta prévia.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
7.2 - Do requerimento deverão constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);
b) Categoria, profissional, se for caso disso;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
e) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento, previsto no n.º 6.1 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;
c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, de que constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações.
7.4 - O júri pode exigir ao candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
7.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
8 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas de acordo com os artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria Rosário Pereira Simões, técnica principal de TO do HDF.
Vogais efectivos:
Cristina Isabel Passos Ribeiro Fé Santos, técnica principal de TO do HDF.
Humberto Oliveira, técnica de 1.ª classe de TO do HDF.
Vogais suplentes:
Maria da Conceição Dias Silva, técnica principal de TO do HDF.
Carla Sofia Martins Ferreira, técnica de 2.ª classe de TO do HDF.
10 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
14 de Dezembro de 2001. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.
